A Câmara Municipal de São Luís, aprovou Requerimento nº106/19, de autoria do Vereador Pavão Filho, que propõe a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discutir sobre O NOVO SISTEMA PREVIDÊNCIÁRIO BRASILEIRO, tema de grande relevância, que vai impactar na vida de todos os cidadãos brasileiros, sobretudo naqueles que ainda não se aposentaram.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA, será realizada no dia 24 de Maio de 2019 (SEXTA-FEIRA), às 09:00h, no Plenário da Câmara Municipal de São Luís (ou em outro local que atenda o maior número de participantes), onde contará com a presença da População, Autoridades, Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM; Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão-IPREV; Representantes do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, da Bancada do Maranhão na Câmara e no Senado Federal, da Ordem dos Advogados– OAB/MA, das Centrais Sindicais e Sindicatos de Servidores Públicos, do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão .
A Proposta para o NOVO SISTEMA PREVIDÊNCIÁRIO BRASILEIRO, encontra–se tramitando na Câmara Federal, e envolve os vários tipos de Regimes Previdenciários dos Municípios, dos Estados, da União, além dos trabalhadores da iniciativa privada. Segundo Pavão Filho, é importante ressaltar, que o Cidadão mora na Cidade, sendo a Federação composta do Conjunto de Municípios.
A audiência visa discutir as condições e base para que se tenha um melhor entendimento sobre o novo Sistema Previdenciário Brasileiro, garantindo assim, direitos já adquiridos.
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