O Vereador Pavão Filho, apresentou Indicação nº092/19, aprovada pela Câmara Municipal de São Luís e encaminhada ao Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID, Deputado Federal Rubens Pereira Júnior, solicitando informações sobre o processo de Regularização Fundiária, que efetiva a ENTREGA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE aos moradores dos Bairros: VILA JANAÍNA, VILA RIOD, VILA PAVÃO FILHO, VILA SANTA CLARA, VILA SANTA EFIGÊNIA, RESIDENCIAL NICE LOBÃO, RESIDENCIAL JOSÉ REINALDO TAVARES, VILA APACO, VILA GENIPARANA, VILA VITÓRIA, VILA ZENIR, VILA AMÉRICA E CIDADE OLÍMPICA, objetivando garantir o direito a cidadania e a moradia digna para milhares de famílias que ali residem.
A Regularização Fundiária com a entrega de Título de Propriedade é uma luta antiga do Vereador Pavão Filho, que sempre pleiteou essa grande conquista para milhares de famílias de diversos bairros de São Luís e que em sua maioria não dispõe de condições para arcar com os custos da regularização. Tal solicitação, disponibilizará dignidade à vida das pessoas, que deixam de ser ocupantes para se tornarem proprietárias dos imóveis em que residem, garantindo mais cidadania e segurança jurídica.
Tais reinvindicações foram apresentadas em anos anteriores com esse mesmo objetivo, através das Indicações 064/2013, 047/2015, 084/2015 e através da indicação 109/2017 de autoria do Vereador Osmar Filho.
É importante destacar, que o Vereador Pavão Filho, sempre defendeu o direito a moradia, como identidade social do cidadão, sendo um dos fundadores dos bairros: Vila Janaína, Vila Santa Clara, Vila Apaco, Vila Pavão FIlho, Vila Riod, Residencial Alcantara e Residencial José Reinaldo Tavares, entre os anos de 1987 a 2000
